STF e CNJ se reúnem com cientistas e propõe endurecer combate aos crimes ambientais nos biomas brasileiros
A 2.ª Reunião do Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas (assista a reunião completa aqui) reuniu especialistas e membros do Poder Judiciário para discutir o panorama científico dos biomas nacionais e propor soluções para os problemas ambientais enfrentados pelo Brasil. Durante o evento, que aconteceu nesta segunda-feira (16/09), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, convocou o Judiciário brasileiro a intensificar o combate aos crimes ambientais.
O Centro de Conhecimento em Biodiversidade contou com dois pesquisadores como convidados da reunião: o coordenador Gerhard Overberck, especialista em Pampa; e o coordenador geral, Geraldo Fernandes, especialista em Campos Rupestres de Altitude.
A gravidade dos crimes ambientais
Em seu discurso, o ministro Barroso destacou que a sociedade ainda não compreendeu a real gravidade dos crimes ambientais, que representam uma violação dos direitos humanos, afetando diretamente a vida de todos. Ele traçou um paralelo com a criminalidade do colarinho branco, que só recentemente passou a ser reconhecida pela sociedade como altamente lesiva.
"Estamos enfrentando uma das maiores secas e queimadas da história do país. Até agosto, mais de 180 mil focos de incêndio destruíram 224 mil km² de vegetação, o equivalente ao estado de São Paulo", afirmou o ministro. Segundo ele, agosto foi um mês particularmente difícil, concentrando quase metade dos focos de queimadas.
A necessidade de ação rigorosa
Barroso defendeu que a questão ambiental deve ter um papel central na agenda do Judiciário, não apenas na promoção de uma cultura de sustentabilidade, mas também no aprimoramento da capacidade de mediar conflitos socioambientais e enfrentar crimes ambientais com maior rigor. "Precisamos estar preparados para punir adequadamente aqueles que cometem crimes contra o meio ambiente", alertou o ministro.
Durante o evento, foi apresentado um diagnóstico alarmante: em apenas um dia, no mês de setembro, foram registrados 5 mil novos focos de queimadas. Além dos impactos diretos sobre os biomas, Barroso mencionou que a densa fumaça resultante dos incêndios cobriu cerca de 60% do território nacional e chegou a afetar países vizinhos, como a Bolívia, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Propostas de ação
Durante a reunião deste ano, especialistas apresentaram análises sobre cinco biomas brasileiros: Caatinga, Sistema Costeiro-Marinho, Pampa, Mata Atlântica e Campos Rupestres de Altitude. Esses estudos trouxeram à tona os principais problemas enfrentados por cada bioma, como a degradação ambiental, e sugeriram ações prioritárias para preservá-los.
Os coordenadores do Centro de Conhecimento em Biodiversidade, Geraldo Fernandes e Gerhard Overbeck apresentaram os impactos da degradação nos Campos Rupestres e no Pampa, a ameaça da PL 364/19 para os campos nativos brasileiros e ressaltaram a importância da colaboração entre Ciência e Justiça na preservação da biodiversidade brasileira.
Fernandes destacou que o conhecimento técnico-científico deve embasar decisões judiciais e políticas públicas, facilitando a criação de soluções sustentáveis para proteger os biomas. "Precisamos atuar de forma integrada, aproveitando o conhecimento científico para mitigar os danos e criar mecanismos eficazes de conservação", afirmou.
Barroso ressaltou que o Brasil, com seu vasto potencial em energias renováveis, deve assumir uma liderança global em questões ambientais. E destacou o Pacto pela Transformação Ecológica, um acordo firmado entre os três poderes do Estado brasileiro para reformular o modelo de desenvolvimento econômico do país, incorporando práticas mais sustentáveis. Segundo Barroso, essa ação conjunta é fundamental para enfrentar a emergência climática que o Brasil vive atualmente, marcada por eventos extremos, como a seca e as queimadas.
Desafios Futuros
Os dados alarmantes apresentados na reunião ressaltam a urgência de uma ação coordenada entre Judiciário, sociedade e especialistas para enfrentar a crise ambiental. A seca, as queimadas e a degradação dos biomas brasileiros exigem um compromisso firme com a preservação e recuperação das áreas afetadas.
O Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas foi criado em 2020 para realizar estudos e monitoramentos que subsidiam a formulação de políticas de preservação ambiental no âmbito do sistema de Justiça. A 2.ª Reunião do Observatório marca um importante passo nesse sentido, reunindo o conhecimento científico e o poder de decisão para promover mudanças concretas no enfrentamento dos crimes ambientais.
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